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Ação criminal contra réus por homicídio no desastre da Mariana é suspensa por Justiça Federal

Escrito por Patricia Sales em 11 de agosto de 2017

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Em novembro de 2015, o processo criminal movido contra vinte e duas pessoas, além das empresas Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBR, por envolvimento no desastre ocorrido com a barragem de Fundão, em Mariana, foi suspenso pela Justiça Federal em Ponte Nova, Zona da Mata de Minas Gerais.

A decisão do juiz Jacques de Queiroz Ferreira foi resposta a pedido de anulação do processo realizado pelos advogados de Ricardo Vescovi e Kléber Terra, diretor-presidente licenciado da Samarco e diretor-geral de operações, respectivamente, sob alegação de que, a quebra de sigilo telefônico ultrapassou o período judicialmente autorizado, tendo, as conversas gravadas, sido analisadas pela Polícia Federal e utilizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), na denúncia.

Segundos os advogados de defesa, houve desrespeito à privacidade dos acusados, uma vez que, os dados foram colhidos, analisados e considerados na denúncia, fora do período requisitado.

O Ministério Público Federal – que também se manifestou pela não interrupção do processo, não sendo atendido pelo juiz – solicitou às companhias telefônicas o esclarecimento das informações e, até que os dados solicitados sejam fornecidos, o processo ficará suspenso.

De acordo com o magistrado, caso as graves questões levantadas pela Samarco sejam confirmadas, o processo poderá ser anulado desde o início.

O MPF negou as afirmações da defesa dos réus, afirmando que as interceptações usadas na denúncia estão dentro do prazo legal.

A Samarco, a Vale, a BHP e a VogBR não vão se pronunciar.


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