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Aluna que constou indevidamente como aprovada em vestibular será indenizada

Escrito por Patricia Sales em 12 de setembro de 2017

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Por decisão unânime, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) proveu parcialmente recurso da Fundação Universidade Federal da Piauí (FUFPI), contra condenação anterior, de pagamento do valor de R$ 10 mil, a pai e filha menor de idade, cujo nome constou entre os aprovados para ingresso no curso de Língua Portuguesa e Literatura Brasileira na Universidade, sendo retirado, após a retificação do edital, da relação de aprovados.

Os autores ajuizaram ação, requerendo danos materiais e morais, devido aos gastos efetuados e à frustração sofrida com a exclusão do nome da estudante da lista de aprovados.

Após condenação, a FUFPI recorreu ao Tribunal pedindo a reforma da sentença, sob a alegação de ausência de danos morais, mas, ocorrência de mero dissabor. Além disso, solicitando a redução do valor fixado para a indenização.

Os autores, por sua vez, requereram a majoração do valor da indenização, para R$ 60 mil, para cada autor, além da fixação de honorários advocatícios em 20% sobre o valor da condenação.

A relatora do caso, juíza federal convocada Maria da Penha Fontenele, esclareceu que a correção na lista dos aprovados em concurso vestibular da qual a estudante fazia parte, com novo rol de classificados, provocou dano direto aos apelantes, uma vez que a publicação de lista de aprovação gera expectativa aos que dela constem, correspondendo, em alguns casos, à “consecução de um sonho, uma perspectiva de real mudança da realidade”.

De acordo com a magistrada, a exclusão repentina da autora da lista de classificados, caracteriza-se como violação a direito da personalidade da autora, por romper com as perspectivas de futuro, tendo ela, portanto, direito à indenização por danos morais.

Além do mais, segundo Maria da Penha Fontenele, os familiares próximos à adolescente sofrem, igualmente, com seu sofrimento, razão pela qual é dada a existência de danos morais “em ricochete”, já adotada pela jurisprudência brasileira.

Fonte: TRF1


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