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Aluno com desempenho excepcional nos estudos pode ter curso superior reduzido

Escrito por Patricia Sales em 11 de agosto de 2017

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Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, acatou mandado de segurança impetrado por estudante, solicitando tomar posse em cargo público com exigência de comprovante de conclusão de nível superior, e decidiu que, aluno com aproveitamento extraordinário é passível de abreviar o curso superior, antecipando a colação de grau e a expedição do certificado de conclusão de curso.

O desembargador federal, Daniel Paes Ribeiro, relator do caso, explicou que, de acordo com o § 2º do art. 47 da Lei nº 9.394/1996, em caso de excepcional aproveitamento nos estudos, a conclusão do curso pode ser abreviada.

Para o magistrado, como a intenção do impetrante em abreviar o curso se passou devido à nomeação e posse em concurso público, a aprovação do estudante em primeiro lugar no concurso confirma que o aluno obteve “extraordinário aproveitamento nos estudos”.

Dessa forma, foi mantida a sentença que garantiu a formação de banca examinadora especial para reduzir o tempo do curso superior do impetrante.

Fonte: TRF1


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