Blog do Dr. André Mansur

Análise Técnica sobre a sentença proferida pelo Juiz Sérgio Moro no caso do Ex-Presidente Lula

Escrito por Patricia Sales em 17 de julho de 2017

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Análise Técnica do Professor Ronaldo Bretas sobre a sentença proferida pelo Juiz Sérgio Moro no caso do Ex-Presidente Lula, que o condenou a mais de 9 anos de prisão.

Nota de André Mansur Advogados Associados

O Professor Ronaldo Bretas é uma das pessoas a quem mais admiro na área jurídica, não somente como excelente professor, de quem tive a honra de ser aluno em três valiosas oportunidades, mas, também, como um notório Advogado.

Trata-se, para mim, do maior processualista do Brasil, com as devidas vênias às demais mentes brilhantes dessa ciência dominada por tão poucos, que é o Direito Processual.

Ao contrário do Professor Ronaldo Bretas, que se dedicou à análise minude e atenciosa de todo o decisum do Emérito Juiz Sérgio Moro, não tive a mesma oportunidade.

Para dizer a verdade, prefiro abster-me, neste momento tão delicado e acirrado, já que não tenho acesso aos demais elementos que fazem parte da sentença, a meu ver, um ato final produto de inúmeras variáveis.

Peço, assim, perdão a todos os nossos milhões de leitores pela minha rara posição de abstenção em face dos assuntos aqui tratados, por entender que a análise técnica da decisão não me é suficiente para proferir um eventual juízo de valor sobre os fundamentos principiológicos que alicerçaram a condenação do Ex-Presidente Lula.

No que pertine à qualidade da acurada avaliação acima, garanto, aos que ainda não tiveram a honra de ler algo da lavra do Professor Bretas, que se deliciem com o quilate técnico e com o brilhantismo das palavras de um homem que prima pela genialidade e pela coragem de dizer, sem eufemismos, o que ele, de fato, pensa sobre o assunto.

Observações técnicas sobre a sentença lavrada no processo penal em que o ex-Presidente Lula é réu. 1. Trata-se de processo penal no qual Lula, mais outros 6, são réus. 2. Foram acusados dos crimes de corrupção (Código Penal, arts. 317 e 333) e de lavagem ou ocultação de “dinheiro”, bens, direitos e valores (Lei n. 9.613/1988, art. 1o., inciso V). Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão (ver o Dispositivo da sentença). 3. A pretensão penal punitiva foi parcialmente acolhida, pois os corréus Lula e Paulo Okamotto restaram absolvidos dos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro relacionados ao armazenamento de acervo presidencial de bens; o corréu Agenor Medeiros também foi absolvido do crime de corrupção ativa; as absolvições ocorreram por falta de provas. 4. As observações feitas a seguir partem do cenário fático-probatório-jurídico descrito na própria sentença. Aqui não se faz juízo de valor ou análise do convencimento do prolator da sentença – se acertado ou desacertado – eis que, para isto, necessário seria o exame aprofundado dos autos do processo, o que deixei de fazer, pois não tive acesso aos autos, por problemas técnicos e, também, se o tivesse, não iria fazê-lo, o que demandaria muito trabalho. 5. A sentença possui 218 páginas (págs.) e 962 parágrafos numerados em sequência, ali denominados itens. Farei referência à numeração dos itens. 6. Sem sombra de dúvida, a sentença está bem fundamentada, em linguagem técnica e juridicamente escorreita e objetiva, atendendo à recomendação normativa do art. 93, IX, da Constituição Federal. 7. As provas produzidas e analisadas foram a testemunhal, a documental e a pericial. Foram inquiridas 42 testemunhas. Os documentos existentes, em grande parte, originaram-se de buscas e apreensões feitas nas residências e escritórios dos réus. Há referências a provas emprestadas, trazidas de outros processos penais conexos. Foi realizada perícia em diversos documentos, a requerimento da defesa (itens 26/30). 8. A Petrobrás S. A., vítima dos crimes, ingressou no processo como Assistente do Ministério Público, e assim foi admitida. 9. A estruturação da sentença obedeceu à boa técnica normativa, possuindo Relatório (18 págs., itens 1/46), Fundamentação (188 págs., itens 48/937) e Dispositivo [Conclusão] (12 págs., itens 938/962). 10. A sentença revela apreciação pormenorizada e fundamentada dos argumentos esgrimidos e das questões suscitadas pela defesa de Lula, sobretudo os argumentos (itens 48/152). No particular, lembrar que há diferenças entre argumentos e questões, porém, ambos ali estão apreciados e desatados (sobre questões, argumentos e suas diferenças, ver Ronaldo Brêtas, Processo constitucional, 3a. ed., p. 173-175). 11. A sentença fez intensa valorização e valoração das provas produzidas: testemunhal, documental; pericial; provas emprestadas (sobre o que seja valorização e valoração da prova, ver lições de Rosemiro Pereira Leal, Teoria Geral do Processo, 10a. ed., págs. 178-179, as quais sigo de perto, em texto que escrevi, no livro do qual sou coorganizador e coautor, Direito probatório: temas atuais, pág. 107, nota n. 66). 12. Na valorização e valoração das provas, a sentença realçou a importância da prova documental, que mais considerou (destaques nos itens 306/311; valoração nos itens 312/391). 13. Na valorização e valoração da prova testemunhal, a sentença faz extensas transcrições dos depoimentos das testemunhas inquiridas, cotejando-os com os interrogatórios. 14. Enfim, não tenho reparos técnicos a fazer em relação à boa elaboração/estruturação da sentença. 15. Saber se o convencimento do prolator da sentença é acertado ou desacertado, tal aspecto exige exame/incursão com aprofundamento nos autos do processo, o que não fiz, pelos motivos que apontei no item n. 4, retro.

Ronaldo Brêtas, Advogado e Professor de Processo Constitucional e Técnica Processual, nos Cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da PUC Minas Gerais. Doutor e Mestre em Direito pela UFMG. Ex-Advogado Chefe Adjunto da Assessoria Jurídica Regional do Banco do Brasil S. A., em Minas Gerais. Autor do livro Processo Constitucional e Estado Democrático de Direito (3a. edição) e coorganizador e coautor dos livros Técnica processual e Direito probatório: temas atuais.

 


5 Comments

  • Para que tanta análise se o povo já sente na própria pele os resultados dos desmandos dessa pessoa que foi capaz de depredar o Brasil e deixar toda a população ao Deus dará, ele e toda sua quadrilha tem que pagar pelo que fizeram e ainda devolver aos cofres tudo que roubaram

    • É preciso ter análise sim, muita análise boa, e é preciso provas. Condenar uma pessoa, um ser humano qualquer à prisão é algo muito sério. Muito sério. Não podemos desejar ao próximo o que não desejamos para nós e nossos filhos: alguém ser condenado sem provas. Seria anticristão. E as evidências (análise de juristas e de parte da mídia – menos tendenciosa) indicam que essa decisão pode ter sido política, não técnica e baseada em provas.

  • O principal não foi acordado,dizer que a descrição da sentença foi bem feita é chover no molhado,o que interessa é se a sentença foi aplicada sustentada em provas inequívocas

  • tem q prender e o cidadão q votar cara de pau isso , fez tudo isso ainda vem na tv e que convencer o povo que é inocente, tenha dó lula será que vc pensa que o povo e´burro dessa forma

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