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Auxílio-alimentação: só é salário quando não há contrapartida do trabalhador

Escrito por Patricia Sales em 2 de fevereiro de 2018

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A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região (MT) afastou a natureza salarial de almoço e tickets alimentação recebidos por um homem que tinha um desconto irrisório na folha, de R$10,25, como contrapartida aos benefícios.

Ao longo de todo o ano que trabalhou na empresa, devido a um acordo coletivo de trabalho, o funcionário recebeu uma cesta básica no valor de R$ 200, além de almoço ou jantar no local de trabalho. Desde sua admissão na empresa foi cobrado um valor irrisório, insuficiente para afastar a obrigação da empresa de inserir aqueles benefícios em seu salário. Dessa forma, ajuizou ação requerendo a integração do valor de R$ 400, por mês, em seus vencimentos, referentes aos “salários utilidades”.

Em primeira instância, com base na Súmula 241- afirma que o vale refeição fornecido por força do contrato de trabalho tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado pra todos os efeitos legais – do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a natureza salarial da alimentação fornecida ao trabalhador foi reconhecida.

A 1ª Turma do TRT-23, no entanto, reformou a decisão, uma vez que, segundo o relator do processo, desembargador Tarcísio Valente, para que a alimentação fornecida pelo empregador configure salário, são necessários os requisitos da habitualidade e da gratuidade.

O relator continuou, explicando que, caso o benefício seja oferecido eventualmente, ou se for descontada uma contrapartida no holerite, a parcela não será considerada salário in natura. Mesmo que o valor do desconto seja ínfimo, a cobrança é suficiente para demonstrar a participação do trabalhador no custeio, o que afasta a natureza salarial da parcela, de acordo com o entendimento do TST.

O magistrado destacou que, apesar de a decisão não ter sido proferida com base neste fundamento, com a entrada em vigor da reforma trabalhista em novembro de 2017, a alimentação recebida pelo trabalhador deixou de ser considerada salário, ou seja, não integra mais a base de cálculo para a percepção de outras verbas trabalhistas, de acordo com o artigo 457, parágrafo 2º da Consolidação das Lies do Trabalho (CLT).

Fonte: Conjur


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