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Candidata preterida na nomeação receberá remuneração retroativa

Escrito por Patricia Sales em 10 de outubro de 2017

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Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou parcialmente procedente o direito de uma candidata, aprovada no 2º lugar para as vagas destinadas a portadores de necessidades, de ser nomeada e empossada no cargo público de Auxiliar de Biblioteca na Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP.

A autora, aprovada na 2ª posição para as vagas destinadas a portadores de necessidades especiais, ajuizou ação requerendo o reconhecimento do seu direito à nomeação e posse no cargo de Auxiliar de Biblioteca, uma vez que outro candidato foi nomeado em seu lugar, o que caracterizaria caso de preterição da ordem de classificação dos candidatos.

A UFOP foi condenada a pagar à autora os vencimentos integrais desde à data do reconhecimento administrativo do direito à nomeação, ou seja, 13/05/2011, até a data em que veio a tomar posse no cargo, acrescidos de correção monetária, a contar da data em que deveriam ter sido pagos.

Ao recorrer, a UFOP alegou que a nomeação e posse da autora para o cargo público somente pode se dar com o trânsito em julgado da sentença, além da ausência de interesse de agir e a legalidade do ato administrativo impugnado, tendo em vista que fora observada a ordem de classificação dos candidatos aprovados no concurso, principalmente a ordem de classificação dos que concorreram às vagas destinadas aos deficientes físicos.

O candidato, por sua vez, defendeu que uma vez comprovada a existência de vagas suficientes, provimento deveria ser de nomear a autora, de acordo com a classificação dos candidatos que concorreram às vagas destinadas a deficientes físicos, mas ao mesmo tempo assegurar ao apelante o direito de ser mantido no cargo para o qual foi nomeado.

O relator, juiz federal convocado Roberto Carlos de Oliveira ratificou a sentença anterior, inclusive em relação ao pagamento retroativo dos vencimentos, à data em que a Administração reconheceu seu equívoco, que culminou na nomeação indevida do segundo lugar, ao apelante, no lugar da autora, devendo ser pago a ela todos os vencimentos desde essa data até a data em que efetivamente tomou posse, acrescidos da atualização e dos juros de mora, nos moldes constantes da sentença, de acordo com o artigo 37, & 6º, da Cosntituição Federal de 1988.

Quanto ao candidato apelante, nomeado no lugar da autora, o relator frisou que a competência é da autoridade administrativa “a quem cabe aferir, segundo critérios de conveniência e oportunidade, a necessidade de preencher ou não eventuais vagas doravantes surgidas”.

Fonte: TRF1


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