Blog do Dr. André Mansur

Casal que teve filho negligenciado em UTI neonatal será indenizado

Escrito por Patricia Sales em 8 de agosto de 2017

casal-que-teve-filho-negligenciado-em-uti-neonatal-sera-indenizado

Os desembargadores da 4ª Câmara Cível rejeitaram recurso de um hospital, e o condenaram a pagar, à título de indenização por danos morais, o valor de R$ 45 mil, para um casal que teve o filho negligenciado em sua UTI Neonatal.

Os autores relataram ter acompanhado a evolução do quadro clínico da criança todos os dias, e que, em uma das visitas, a mãe notou que a criança estava diferente, apresentando uma cor amarelada, cabeça torta, hematomas e, além dos indícios de queda, não manifestava reação em seu colo.

Ao serem indagados, os funcionários informaram não ter acontecido nada, mas, após uma tomografia, ficou constatado traumatismo crânio-encefálico, sem possibilidade de prever sequelas.

Os requerentes alegaram indiscutível negligência por parte do hospital, e pediram reparação por danos morais, pela aplicação da teoria da responsabilidade objetiva por envolver relação de consumo.

O hospital pleiteou a retirada da obrigação de indenizar, sob o entendimento de ausência de provas da negligência da equipe de enfermagem e, subsidiariamente, a redução do valor da quantia indenizatória, para R$ 5 mil para cada autor, alegando valor desproporcional à efetiva lesão extrapatrimonial por eles suportada, uma vez que, a criança recebeu alta hospitalar alguns dias depois do surgimento do hematoma, sem ocorrência de sequela estética, cognitiva ou motora.

O relator do processo, desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte concluiu pela existência de relação de consumo entre as partes, sendo, aplicáveis as normas constantes no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Segundo o magistrado, ficou comprovado que o trauma ocorreu durante o período no qual a criança esteve internada, uma vez que foram realizados exames após o nascimento que atestaram o bom estado de saúde do filho do casal, e que os pais notaram os hematomas oito dias após o parto, período em que o bebê estava sob os cuidados da equipe do hospital.

Considerando que o hospital possui responsabilidade objetiva do ocorrido, e comprovado o nexo causal e o dano sofrido, o desembargador determinou o dever de indenizar por parte do apelante:

“O dano moral é presumido, tendo em vista o sofrimento suportado pelo recém-nascido, bem como por seu pais ao descobrir que o filho teria sofrido grave lesão quando estava em um lugar onde dispensam cuidados redobrados aos pacientes. Pelas razões acima enumeradas, permanece o posicionamento adotado em primeiro grau. Assim sendo, nego provimento ao recurso”.

Fonte: TJ-MS


Deixe uma resposta