Blog do Dr. André Mansur

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Descriminalização do porte de drogas para consumo: A favor ou contra?

A descriminalização da posse de drogas para consumo tem sido objeto de discussão e votação no Supremo Tribunal Federal. O assunto é polêmico e requer um estudo social profundo antes da tomada de decisões. Não há garantias de que as mudanças sejam positivas, apenas probabilidades. Acredita-se que a medida possa, a longo prazo, diminuir o […]

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Proposta de Jorge Viana reduz número de deputados e senadores

Por entender que nem as dimensões continentais do Brasil nem a complexidade de nossa sociedade justificam a eleição de tantos parlamentares por cada unidade da federação, o senador Jorge Viana (PT-AC) quer aprovar emenda constitucional reduzindo o número de deputados e senadores. Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 106/2015, apresentada no dia 15 […]

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Relator propõe maioridade penal aos 16 anos para todo tipo de crime

A comissão especial que discute a alteração da maioridade penal começa a votar hoje o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que defende a mesma punição de adultos para jovens acima de 16 anos por qualquer tipo de crime cometido. O texto do relator, finalizado nessa terça-feira (09/06), encampa ainda uma medida anunciada pelo presidente […]

Usuários de drogas podem ter 10% de vagas em concurso

Diante da escassez de investimentos públicos para os tratamentos de usuários de drogas no Estado e da alta taxa de ocupação das vagas públicas destinadas a esse tipo de abordagem, Minas poderá adotar uma medida polêmica: reservar 10% das vagas em concursos públicos no Estado para dependentes químicos.