Blog do Dr. André Mansur

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TJ: abandono afetivo gera dano moral indenizável

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) reconheceu que o abandono afetivo decorrente da omissão do pai ou da mãe no dever de cuidar dos filhos constitui elemento suficiente para caracterizar dano moral.