Blog do Dr. André Mansur

First slide

É DIREITO DO ADVOGADO:

Quer saber mais sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)? Acesse aqui.

First slide

Saiba como conquistar a Desaposentação

O conceito de Desaposentação é a renúncia da aposentadoria já concedida para que se obtenha uma nova, levando em consideração as novas contribuições. Porém, o INSS ainda não faz tal revisão. Para ter esse direito materializado o cidadão deve recorrer a justiça.

First slide

Quem tem direito à justiça gratuita?

Pergunta do internauta: Um juiz pode julgar uma causa, de pessoas com nível universitário, que entrando pelas pequenas causas, finalizar dizendo que eles têm condições de pagar advogado? Sim, qualquer pessoa pode utilizar-se do Juizado, que se destina a causas com valor inferior a 40 salários mínimos. Até 20 salários, a pessoa pode ir sem […]