Blog do Dr. André Mansur

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Ameaçar é crime!

O crime de ameaça, que tem pena de até 6 meses de detenção, está definido no Código Penal.

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Esperando um bebê?

Além de o recém-nascido receber cobertura do plano de saúde nos primeiros 30 dias após o parto, dentro desse período, o bebê também pode ser incluído como dependente no convênio, sem carência.

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Licença-Maternidade

licença-maternidade. A licença-maternidade para trabalhadores em regime de CLT deve passar de 120 para 180 dias.

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Você sabe o que é “reconvenção”

É uma espécie de resposta do réu, pela qual ele expõe novos motivos demonstrando uma pretensão judicial diversa a do Requerente, na mesma oportunidade em que contesta os fatos por este alegados.

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Você sabe o que é “Condução Coercitiva”?

Ocorre quando acusado não atende à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que não possa ser realizado sem sua presença, mandando o juiz conduzi-lo à sua presença. Trata-se, pois, de uma faculdade da autoridade.

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Você sabe o que é “Usucapião Ordinária”?

A usucapião consiste em modo originário de aquisição de propriedade ou de outros direitos reais que decorre da posse prolongada no tempo. A usucapião ordinária é aquela prevista no artigo 1.242, do Código Civil, segundo o qual, “adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir […]

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Promessa feita, promessa cumprida!

O Dr. André Mansur Brandão fala pessoalmente, num ambiente distendido, para os seguidores do Facebook e do blog, especialmente para os ganhadores dos livros que serão autografados e encaminhados.

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Mandamentos do Advogado

Teu dever é lutar pelo Direito, mas no dia em que encontrares em conflito o direito e a justiça, luta pela justiça.