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Comerciante que vendeu maço de cigarros para adolescente de 14 anos tem condenação mantida

Escrito por Patricia Sales em 13 de abril de 2018

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Por unanimidade, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) manteve a sentença que condenou um comerciante pela venda de carteira de cigarros a adolescente, de dois anos de detenção em regime aberto mais multa, substituída por penas restritivas de direitos.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o réu é proprietário de lanchonete e vendeu um maço de cigarros a um garoto de 14 anos, que repassou o produto – que contém componentes capazes de causar dependência física ou psíquica – para duas outras colegas, de 12 e 13 anos, que haviam feito a encomenda.

Os cigarros foram encontrados pelos pais das garotas, os quais reclamaram do fato com a direção da escola, chegando ao rapaz, que admitiu a aquisição e indicou o local da compra. Na delegacia ele reconheceu a identidade do vendedor por meio de registro fotográfico.

O réu, em sua defesa, alegou ausência de provas suficientes para embasar uma condenação. Ele e sua esposa negaram a prática do delito e afiançaram que nem sequer vendiam cigarros à época dos fatos, no estabelecimento.

A desembargadora Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer, relatora da matéria, esclareceu que, ainda que o menino aparentasse um pouco mais de idade não teria como adquirir o produto sem que lhe fosse solicitado um documento que comprovasse a maioridade:

“Os malefícios do cigarro a seus usuários são notórios e a conduta de fornecer à criança ou adolescente é suficiente para caracterização do art. 243 do ECA, o qual, ressalta-se, é delito de mera conduta e de perigo abstrato, ou seja, não há necessidade da dependência para caracterização do delito”, concluiu.

Fonte: Bom dia Advogado


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