Blog do Dr. André Mansur

Consumidor vítima de fraude virtual será indenizado

Escrito por Patricia Sales em 16 de abril de 2018

consumidor-vitima-de-fraude-virtual-sera-indenizado

A 11ª Vara Cível de Campo Grande/MS condenou uma empresa de varejo a indenizar, à título de danos morais, um consumidor que não recebeu celular comprado em endereço eletrônico falso da loja.

O consumidor efetuou a compra do aparelho celular, no valor de R$ 656,84, no suposto site da empresa, por meio de boleto bancário gerado para o pagamento do produto. Recebeu um e-mail com o número de seu pedido e o prazo de 10 dias para o seu recebimento.

Após meses sem receber o celular, contatou a empresa e lhe foi informado que o número de seu pedido correspondia a outra compra feita por outra pessoa. Por não alcançando acordo no Procon, ele ajuizou ação.

Ao se defender, a empresa defendeu ter sido tão vítima quanto o autor, de uma fraude aplicada por terceiros, que teriam criado um site similar ao original, para dar a impressão ao consumidor de que estava adquirindo o celular legitimamente. Sustentou que caberia ao consumidor a responsabilidade de averiguar a legitimidade das informações do site, antes de realizar a compra, cabendo a ele a culpa exclusiva na situação.

Segundo o juiz Renato Antônio de Liberali, relator do caso, a ação fraudulenta foi realmente capaz de enganar o consumidor comum. “Não é razoável exigir que o consumidor, em toda e qualquer compra que realiza em seu cotidiano, cumpra diligências para verificação de procedência e veracidade dos seus termos, tanto porque, por muitas vezes, isso exigiria conhecimentos técnicos específicos”, destacou.

O magistrado entendeu que a relação existente no caso é de consumo, aplicando-se, portanto, a responsabilidade objetiva da empresa, ou seja, independente de culpa, bem como o dever de prevenção por parte do empresário quanto aos riscos que envolvem, direta ou indiretamente, a sua atividade.

Assim, foi determinada a indenização por danos materiais, no valor pago pelo celular, e fixado a indenização por danos morais, no valor de R$ 6 mil.

Fonte: Bom dia Advogado

 


Deixe uma resposta