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Consumidor vitima de golpe do boleto será indenizado pelo Banco

Escrito por Patricia Sales em 12 de março de 2018

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A 20ª vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) condenou um banco a indenizar, por dano moral, um consumidor vítima de fraude em boleto. O valor da indenização foi fixado em R$ 4 mil.

O autor da ação relatou possuir cartão de crédito administrado pela instituição, desde 1996 e, rotineiramente, efetuar o pagamento de faturas enviadas ao seu endereço comercial. Em novembro 2016, ele recebeu uma fatura, no valor de R$ 44 mil, e efetuou seu pagamento normalmente, mas, alguns dias depois, foi informado de que a fatura estava em aberto.

Por orientação do banco, registrou boletim de ocorrência, mas, mesmo assim, o problema não foi resolvido e o autor, obrigado a efetuar o pagamento parcial da fatura de dezembro, acrescida de multa e encargos. Além disso, teve uma compra recusada. Devido ao ocorrido, ajuizou ação requerendo a restituição em dobro do valor da cobrança indevida, além de indenização por danos morais.

O banco sustentou ter efetuado, posteriormente, a devolução dos valores, e que os clientes devem estar atentos aos dados do boleto. Defendeu que não praticou ato ilícito, não podendo, portanto, ser responsabilizado.

O juiz auxiliar Milton Delgado Soares, responsável pelo caso, considerou que o autor fez diversos contatos com o banco, sem êxito, além de ter recebido tratamento inadequado pela instituição. Considerou, ainda, que o banco demorou mais de três meses para efetuar o estorno dos valores, o que provocou prejuízos, ficando, assim, demonstrada a falha na prestação de serviço:

O magistrado, na sentença, ainda destacou que a possibilidade de utilização de documentos falsos por terceiro, em sede de relação de consumo, não é suficiente para eximir a responsabilidade da ré, “devendo a mesma arcar com os riscos de sua atividade”.

O dano material foi julgado extinto, visto que o réu realizou os estornos devidos.

Veja aqui a decisão.

Fonte: Migalhas

 

 


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