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Consumidora receberá indenização por demora excessiva em sanar defeitos no carro

Escrito por Patricia Sales em 8 de agosto de 2017

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A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a sentença do 2º Juizado Cível de Taguatinga e condenou a JAC Brasil Automóveis a indenizar uma consumidora, devido à demora excessiva para realizar reparo em veículo.

A requerente adquiriu um veículo 0 Km da fornecedora mencionada, o qual apresentava defeitos com frequência, tendo dado origem a sete ordens de serviço que totalizaram em cento e dez dias no conserto.

A autora ajuizou ação requerendo o abatimento de 40% no valor pago pelo veículo, reparação de danos materiais devido ao não fornecimento, pela empresa, de carro reserva e indenização por danos morais.

Em relação ao primeiro pedido, o Juizado Especial determinou a extinção do processo, sem exame de mérito, uma vez que perícia técnica não faz parte da sistemática estabelecida para os Juizados Especiais.

O pleito para reparação dos danos materiais foi indeferido, já que, segundo o julgador, a autora não comprovou através das sete ordens de serviço nas quais o automóvel deu entrada para conserto, a solicitação por ela do “Programa de Assistência 24 horas JAC Motors”, um dos pressupostos para a concessão do benefício do carro reserva, e que se refere, apenas, aos casos de pane elétrica ou mecânica.

Quanto à solicitação de danos morais, o magistrado concluiu que, a conduta negligente da ré, permitindo que a autora deixasse seu veículo na concessionária para reparos, durante cento e dez dias, além de ter frustrado o direito da mesma de ver o problema resolvido no prazo máximo de trinta dias, conforme o artigo 18, & 1º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), extrapolou e muito os limites da razoabilidade à sua vida cotidiana, acarretando a violação dos seus direitos da personalidade e, consequentemente, o dever de indenizar:

“Aquele que adquire um automóvel 0km, como foi o caso da autora, tem a expectativa de usufruir do veículo, ao menos nos primeiros meses e anos, sem maiores preocupações com consertos e reparos extraordinários, apenas realizando as manutenções periódicas, todavia, isso não aconteceu com a requerente, como visto”, destacou o julgador.

Assim, foram julgados parcialmente procedentes os pedidos da autora, e condenada a ré, ao pagamento de indenização no valor de R$ 7.424,00, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1%.

Fonte: TJ-DFT


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