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Consumidora será indenizada por empresa não cumprir obrigações contidas na garantia do produto

Escrito por Patricia Sales em 13 de abril de 2018

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O Juizado Especial Cível da Comarca de Feijó determinou que a Universal Fitness da Amazônia Ltda., efetue o ressarcimento de uma esteira, no valor de R$ 2.875, e repare a consumidora, em R$ 4 mil, por danos morais.

O produto adquirido pela consumidora apresentou defeito de funcionamento. Na primeira vez que enviou a esteira para a assistência técnica, ela pagou R$ 250 de frete. Ao voltar, ela veio sem a tampa traseira, razão pela qual ela teve que reenviar o produto, que dessa vez, não retornou.

O juiz titular da unidade judiciária, Alex Oivane, constatou, pelos autos, que o produto foi enviado para a assistência técnica sem que a empresa tenha demonstrado que o mesmo não possuía defeito, ou que este teria sido causado por mau uso. Assim, considerou comprovada a relação obrigacional, regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e fixou indenização de caráter punitivo e pedagógico.

Porém, ainda cabe recurso da decisão.

Fonte: Bom dia Advogado