Blog do Dr. André Mansur

Correntista que teve conta corrente bloqueada indevidamente por decisão judicial será indenizada

Escrito por Patricia Sales em 14 de março de 2018

correntista-que-teve-conta-corrente-bloqueada-indevidamente-por-decisao-judicial-sera-indenizada

Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) condenou a União, a indenizar a demandante, em R$ 5 mil, por danos morais, em função do bloqueio indevido de numerário em sua conta corrente, via Sistema Bacenjud.

O Juízo anterior havia condenado a União ao pagamento da indenização, no valor de R$ 10 mil, considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual, o bloqueio indevido de conta corrente, em cumprimento à ordem judicial equivocada, dá ensejo à reparação do dano moral experimentado pelo correntista. .

A União recorreu ao TRF1, requerendo sua absolvição, sob o argumento de que os fatos narrados na inicial configuram mero aborrecimento, não havendo a ocorrência do dano moral. Defendeu que, caso mantida a condenação, o valor da indenização deve ser reduzido, uma vez que o bloqueio durou pouco mais de 48 horas.

O relator do recurso, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, considerou pequeno o período em que os valores permaneceram bloqueados, assim, reduziu o valor da indenização para R$ 5 mil, segundo o magistrado, razoável e proporcional para reparar o dano sofrido.

Fonte: Bom dia Advogado