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Deixar criança passear com cão grande configura negligência em caso de ataque

Escrito por Patricia Sales em 12 de março de 2018

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A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) condenou o dono de um cachorro a pagar R$ 3 mil, por danos morais e R$ 1,9 mil, por danos estéticos, após o animal atacar outro cão, enquanto era conduzido por uma criança.

A dona do cachorro atacado afirmou que houve negligência do réu ao permitir que uma criança de menos de 10 anos levasse seu cachorro para passear.

O Juizado Especial Cível de São Sebastião/DF aplicou o artigo 936 do Código Civil, segundo o qual, o dono do animal ressarcirá o dano por este causado se não provar culpa da vítima ou força maior. De acordo com a juíza que proferiu a sentença, “é sabido que uma criança dessa idade não possui condições de controlar o animal, que poderá reagir a instintos próprios e provocar um acidente, como o que ocorreu no caso em questão”.

Também foi concedido o dano moral, no valor de R$ 6 mil, e danos estéticos, no valor de R$ 1,9 mil, “diante do sofrimento e abalo psicólogo que [a autora] sofreu ao ver seu animal de estimação correndo risco de morte, necessitando submeter-se a procedimento cirúrgico a fim de pudesse sobreviver, uma vez que hoje já é reconhecida a importância dos animais na vida dos integrantes do seu seio familiar e até na cura de doenças”.

O colegiado ratificou a sentença, porém, reduziu o valor da indenização por danos morais, para R$ 3 mil, por considerar que a reparação não pode se tornar uma forma de enriquecimento sem causa.

Fonte: Bom dia Advogado


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