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Demora para entrega de celular enviado à assistência técnica rende indenização

Escrito por Patricia Sales em 9 de maio de 2018

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Em decisão que modificou a sentença da Comarca de Visconde do Rio Branco/MG, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), condenou a Nova Pontocom Comércio Eletrônico S.A. e a Via Varejo S.A., a ressarcir o valor de R$499, a um consumidor que comprou um celular novo com defeito. Pela sentença, a fabricante LG Electronics do Brasil Ltda., terá que pagar ao autor da ação, R$5 mil, a título de danos morais.

O consumidor adquiriu um celular desbloqueado 1.3 Dual Chip, da marca LG, comercializado pela empresa de varejo, que apresentou diversos problemas, razão pela qual, ele contatou a fabricante e encaminhou o produto à assistência técnica.

Após mais de três anos, o celular ainda não havia sido devolvido, embora o comprador alegasse que, tentou inúmeras vezes solucionar o problema de forma pacífica, tendo, inclusive, realizado uma reclamação administrativa, sem sucesso. Por esse motivo, ajuizou ação.

Em primeira instância, foi concedido a obrigação de devolução do valor, mas indeferido o pedido de indenização por danos morais.

A relatora do recurso do autor, desembargadora Shirley Fenzi Bertão, entendeu devida a indenização por danos morais, tendo restado comprovado o descaso e o desrespeito pelo consumidor.

De acordo com a magistrada, o consumidor foi obrigado a procurar o Procon e, “mesmo após várias tentativas, viu-se impedido de usar o produto adquirido por um grande lapso de tempo, fato que, certamente, ocasionou danos que extrapolam a esfera dos meros aborrecimentos do dia a dia”.

Leia o acórdão.

Fonte: Amo Direito

 

 


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