Blog do Dr. André Mansur

Devolver de pronto dinheiro de mercadoria inservível afasta chance de dano moral

Escrito por Patricia Sales em 9 de maio de 2018

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Por unanimidade, a 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJ), negou a um consumidor que adquiriu um tablet no comércio, vindo a descobrir, posteriormente, que o equipamento era inoperante, uma vez que sua tela touch screen não respondia aos comandos táteis, indenização por danos morais.

A desembargadora Cláudia Lambert de Faria, relatora da matéria, salientou que, uma vez acionado pelo cliente, o estabelecimento efetuou a restituição integral do valor despendido na compra do produto defeituoso, tratando-se a situação de, unicamente, um inadimplemento contratual, sem prejuízo ao comprador:

“Na ausência de fato específico que cause abalo moral, em regra, não se fala em indenização por danos morais, pois aborrecimentos que geraram transtornos no momento dos fatos, irritações e dissabores não são suficientes para provocar forte perturbação ou violação à honra e ao bom nome do ofendido”.

Segundo a magistrada, pensar de outro modo banaliza o dano moral e abre caminho para ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.

Fonte: Bom dia Advogado