Blog do Dr. André Mansur

Direitos do consumidor no cinema

Escrito por Patricia Sales em 8 de janeiro de 2018

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O ano de 2018 promete diversões e, uma das preferidas do brasileiro é o cinema. Veja o que o Procon – SP diz sobre os seus direitos em relação a esse passatempo:

. São obrigatórias informações sobre horários de exibição do filme, faixa etária, preço do ingresso e lotação ideal da sala de projeção, devendo qualquer alteração, ser comunicada com antecedência;

. Boa qualidade do som e da imagem são direitos do consumidor , imprescindíveis para uma sessão agradável e sem transtornos;

. Se o estabelecimento vender produtos alimentícios no saguão, não poderá proibir a entrada de pessoas portando alimentos similares adquiridos em outros locais. Caso o cinema não comercialize nenhum tipo de alimento dentro de suas dependências, poderá proibir a entrada de comida e bebida, informando previamente o consumidor;

. Bebidas alcoólicas e embalagens como latas e garrafas podem ser restringidas;
Têm direito ao benefício da meia-entrada:

. Estudantes matriculados em escola pública ou privada, de nível fundamental, médio ou superior.

. Jovens com idade entre 15 e 29 anos de idade, cuja família tenha renda mensal de até dois salários mínimos e esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico (denominados jovens de baixa renda);

. Pessoas com deficiência e acompanhante;

. Idosos com 60 anos de idade ou mais;

. No Estado de São Paulo, também está previsto esse benefício para diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e titulares de cargos do quadro de apoio das escolas das redes estadual e municipais ensino.

Fonte: amo Direito