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Dono de cão morto por PM será indenizado

Escrito por Patricia Sales em 12 de setembro de 2017

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Por decisão da 2ª câmara de Direito Público e Coletivo do TJ/MT, o adestrador de um rottweiler, morto a tiros por um cabo da PM, receberá indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil.

O animal, treinado para proteger o pátio de uma cadeia pública do município de Tangará da Serra, foi alvejado pelo policial quando este, voltando para a guarita durante a noite, sentiu que estava sendo atacado e sacou seu revólver calibre 38, disparando.

O Estado alegou que o policial agiu em legítima defesa enquanto estava em serviço, e que não existe danos morais, uma vez que “seria exagero a comparação de um animal doméstico, por mais estimado que seja, com um parente”.

O desembargador Luiz Carlos da Costa, relator da matéria, destacou que, o cabo agiu com imprudência, sendo o único responsável pela morte do animal.

Segundo o magistrado, a conduta do agente caracteriza agressão injusta, cabendo ao Estado responder ao ato, uma vez que, em seu depoimento, o cabo afirmou que o cachorro “estava amarrado na porta de um carro que estava estacionado dentro do pátio da antiga Cadeia Pública”. “Nem de perto nem de longe se constata meio moderado de defesa o uso de arma de fogo contra animal indefeso”, concluiu o juiz.

Integra da decisão.

Fonte: Migalhas

 

 


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