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Educação: OAB aprova moção para suspender novos cursos de Direito por 10 anos

Escrito por Patricia Sales em 14 de fevereiro de 2018

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Por unanimidade, o Conselho Pleno da OAB/PR – Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná – aprovou uma moção para que o Conselho Federal da Ordem interceda junto ao MEC para suspender a abertura de novos cursos de Direito no país, durante um período de dez anos.

De acordo a conselheira estadual, Vânia Queiroz, de Londrina, responsável pela apresentação da proposta, “vivemos um momento difícil em que os cursos estão com nível de qualidade abaixo da expectativa. Há um sucateamento dos cursos, com autorizações sendo concedidas sem o devido critério de análise, onde se visa lucratividade sobre os alunos e não se almeja a qualidade. A proposta apresentada e aprovada pelo Conselho Pleno levou em conta critérios e dados objetivos, que mostram a grande quantidade de cursos jurídicos no Brasil e a falta de mercado de trabalho para absorver o número de profissionais. Autorizar novos cursos de Direito mostra-se inadequado e despropositado, prejudicando todos, inclusive os alunos que – de boa-fé – já buscam os cursos existentes. A OAB tem a obrigação de apontar as distorções e exigir qualidade nos cursos jurídicos do Brasil”.

Segundo o conselheiro estadual, Rodrigo Sánchez Rios, a diretriz deve compreender tanto os cursos presenciais como os virtuais. “Esperamos que esta manifestação encontre respaldo no Conselho Federal da OAB para que se encaminhe juntamente com a Comissão Nacional de Educação Jurídica este pleito ao Ministério da Educação”, observou.

Fonte: Amo Direito


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