Blog do Dr. André Mansur

Empresa de ônibus terá que pagar adicional de insalubridade a uma cobradora

Escrito por Patricia Sales em 11 de janeiro de 2017

empresa-de-onibus-tera-que-pagar-adicional-de-insalubridade-uma-cobradora

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou, em terceira instância, uma empresa de viação a pagar o adicional de insalubridade a uma cobradora, em função da vibração em seus veículos (ônibus).

A trabalhadora atuou na empresa até junho de 2013 e, ao ingressar na Justiça, pediu uma perícia técnica para demonstrar que teria direito ao adicional citado, em função de tremores no seu assento, criados por desníveis do asfalto. Para se defender, a empresa alegou que a natureza, as condições e os métodos de trabalho jamais prejudicaram a saúde da ex-empregada.

Em primeira instância e com base em perícia técnica, a 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte considerou o pleito da autora procedente. A decisão foi mudada em segunda instância, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), com base em uma portaria ministerial que elevou o limite permitido de vibração.

A Corte do TST, entretanto, validou o pleito e de acordo com o ministro Barros Levenhagen, relator do recurso, não existem, nos autos, elementos que possam invalidar a perícia técnica apresentada.


Comentário por Catarina Pietra*

A cobradora não teve qualquer problema de saúde em função da vibração que, de acordo com a empresa, está dentro dos parâmetros aceitáveis pela lei, conforme a portaria ministerial.

Entretanto, o último argumento da empresa foi derrubado, porque a perícia técnica comprovou que o nível de vibração estava realmente acima do permitido.

É desejável que as condições de trabalho na sociedade sejam mantidas sempre dentro da legalidade, senão por uma questão de consciência humanitária, para que não se tenha que arcar com demandas judiciais, o que acarreta desgaste e ônus extra.

*Catarina Pietra é Cronista da Redação André Mansur Advogados Associados e Técnica em Meio ambiente e Paisagismo.


Deixe uma resposta