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Empresário e auxiliar recebem condenação por trabalho escravo

Escrito por Patricia Sales em 14 de julho de 2017

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A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de um empresário e de um auxiliar de produção, por terem submetido seis trabalhadores à condições análogas às de escravo, em uma propriedade rural localizada no município catarinense de Porto Vitória.

Os trabalhadores, responsáveis pela extração da erva mãe, dormiam em alojamentos com instalação elétrica precária e sem ventilação, em colchões improvisados no chão, não tinham banheiro e bebiam água da mesma vertente na qual bebiam os cavalos, tendo, ainda, os salários pagos em vales a ser descontados em determinados estabelecimentos, ou através de cheques descontados em estabelecimentos que cobravam pelo serviço.

A situação foi flagrada pelo Grupo Especial Interinstitucional de Fiscalização Móvel (GEIFM), do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), que denunciou os réus, os quais foram condenados criminalmente pela 1ª Vara Federal de Caçador, em junho de 2016. O proprietário da propriedade, também denunciado, foi absolvido, por ter vendido a erva no pé, a fim de ser extraída pelo empresário, nada tendo a ver com os trabalhadores.

Na apelação, o empresário alegou que os trabalhadores não tiveram a liberdade restrita ou foram submetidos a trabalhos forçados em momento algum, não cabendo confundir confundir más condições de trabalho com trabalho escravo. Quanto ao auxiliar, defendeu que era um funcionário e que, atuava apenas no transporte da erva-mate.

O desembargador federal Leandro Paulsen concluiu pela comprovação das condições degradantes, revelando violação à dignidade humana. “Atividade extrativista sem contraprestação mínima assegurada, pagamentos em vales a serem descontados em comércio específico, ferramental arcado pelos trabalhadores, sujeição a condições degradantes relacionadas à higiene, à segurança e aos alojamentos evidenciam violação à dignidade dos trabalhadores”, concluiu Paulsen.

Os réus foram condenados a 3 anos de serviços à comunidade.

Fonte: TRF4


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