Blog do Dr. André Mansur

Erro de cálculo do FGTS dá direito à correção de valores

Escrito por Redação em 29 de agosto de 2013

Erro de cálculo do FGTS

Você sabia que pode constar um erro de cálculo do FGTS na sua conta? Quem possui ou já possuiu valores na conta do FGTS entre 1999 e 2013 tem direito de receber o que perdeu. Saiba um pouco mais a respeito:

O que é o FGTS?

Instituído em 1966, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é a garantia que o trabalhador possui de contar com um depósito mensal ( 8% sobre o salário) feito pelo empregador na Caixa Econômica Federal.

Erro de cálculo do FGTS

Anualmente, a Caixa aplica sobre o valor existente na conta de FGTS de cada trabalhador juros de 3% somados à correção pela TR (Taxa Referencial). Porém, essa taxa não acompanha a inflação e isso vem prejudicando os trabalhadores desde 1999.

Como proceder?

O trabalhador deve solicitar a correção do cálculo feito. O saldo será atualizado pela TR e pela inflação. Para tanto, o cidadão deve mover uma ação de correção do FGTS e rever os juros aplicados. Para se ter uma noção, suponhamos que um trabalhador possuía, em 1999, um valor de R$ 1.000 em sua conta de FGTS. Hoje, em média, esse valor aumentaria para apenas R$ 1.340,47, embora devesse chegar a R$ 2.586,44: uma diferença de, aproximadamente, 48%. Para passar por todo esse processo, do início ao fim, sem correr o risco de perder – porque, embora o trabalhador tenha direito à correção, pode enfrentar grande oposição – é muito importante a contratação de um advogado especializado na área, pois possivelmente será necessário recorrer.

Pessoas que têm direito de receber a correção do erro de cálculo do FGTS

Todos os trabalhadores (aposentados ou não) que possuem ou possuíram saldo na conta do FGTS entre os anos de 1999 e 2013 têm direito à correção.

Quais os documentos necessários para entrar com uma ação?

São necessários os seguintes documentos: cópia da carteira de identidade; comprovante de endereço; carteira de Trabalho com o nº do PIS/PASEP, ou Cartão do PIS; extrato do FGTS, fornecido pela Caixa Econômica federal; e a carta de concessão do benefício (caso o solicitante seja aposentado).

Qual o valor a ser recebido?

A quantia a ser recebida pelo trabalhador varia conforme o período e valor de depósito na conta do FGTS. Alguns trabalhadores possuem saldo desde 1999. Nesses casos, a diferença da atualização pode chegar a 88,3% do valor do fundo.

O valor poderá ser sacado?

Nem sempre. Isso dependerá da decisão da Justiça. Geralmente quando o trabalhador já sacou o benefício, o valor da correção pode ser retirado. Em outros casos, o trabalhador que ainda não sacou (porque ainda está na empresa, ou por outros motivos) provavelmente receberá um aumento do valor do fundo, que poderá ser retirado quando o FGTS estiver liberado para saque.

GRANDE PARTE DOS TRABALHADORES TEM DIREITO À CORREÇÃO DO ERRO DE CÁLCULO DO FGTS. PORTANTO, É BOM TER ATENÇÃO E CONFERIR SE ESSE TAMBÉM É O SEU CASO.

Daysi Pacheco/ da Redação


19 Comments

  • No calculo, devo incluir os períodos anteriores a 1999?? Em uma simulação o meu período de 97 a 99 resultava em valores negativos e, assim, acabavam sendo descontados dos valores posteriores e o resultado do calculo dava uma diferença de R$ 1.500,00 a menos qdo utilizado todo o período (97 pra frente). O que fazer??

  • Tenho um fgts parado por ter pedido demissão, esse fgts tb é corrigido????
    só poderei retira-lo com a aposentadoria ou sem registro na cpts por 3 anos consecutivos.
    Alguem pode indicar um bom advogado?

    um abraço

    Sandra

    • Boa tarde, Sandra!
      Para obter as respostas à suas dúvidas, por favor acesse o site http://www.andremansur.com.br/fale-conosco/ ou entre em contato pelo telefone (31) 3330-4040. Um de nossos advogados, especialistas no assunto, lhe dará mais informações e orientações para o seu caso.
      Muito obrigada!

      Atenciosamente,
      Anéria Lima – Redação André Mansur Advogados Associados

  • boa tarde gostaria de informaçoes a respeito do novo calculo do fgts eu trabalhei de fevereiro de 2011 a agosto de 2013 e de agosto de 2014 a junho 2015 e recebi fgts porem gostaria de saber se tenho direito a correçao

  • me aposentei em março de 2015, recebi vários saldo do fgts, inclusive da minha rescisão em 27/03/2015. Tinha várias contas consideradas inativas desde 1970. e inclusive não recebí uma saldo da extinta Casas Garson, que foi adquirida pela Casas Bahia.
    Isto posto gostaria de saber se tenho direito à revisão desses saldos recebidos e o que tenho ainda à receber.

  • Tinha várias contas de FGTS. Recebi em março de 2015, contas essas desde 1980. Tenho direito à revisão desses saldos recebidos?

  • Boa Tarde, Tive um problema de erro de deposito do meu fgts , aonde a empresa depositou uma valor a mais ,tendo que ela errou na data de minha demisão , aonde ela colocou um mês a frente do real mes que fui demitido,sendo que isso causou um grande problema.Bom fui demitido dia 11/02 colocaram 11/03 sendo que comprir aviso prévio até dia 11/02, assim eles mandaram data e valor errado pra caixa e a caixa bloqueou meu fgts ,e falando de um prazo que vai até dia 30/03 para me pagarem. Como eu devo proceder? tem algo que eu possa fazer para agiliza-la ?

  • O problema é que quando você está para receber o valor eles calculam da maneira deles lá e zeram o extrato do fgts , eu já tinha consultado o extrato no site do fgts e feito o calculo e ia receber 900,00 reais , quando fui ver no site da caixa onde tenho conta poupança indicava que ia receber 700,00 reais ,voltei no site do fgts e estava zerado a soma dos depósitos das empresas , pena que não tirei um xerox antes , já é pouco e ainda prosseguem com esse erro de cálculo … é pra acabar mesmo … deveria ser uma simples correção por este valor , mas ainda tem que procurar advogado , já que resolveram liberar o fgts , que fosse o total pelo menos … mas esse é o Brasil injusto que a gente vive …

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