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Família impedida de embarcar em ônibus faz jus a indenização por dano moral

Escrito por Patricia Sales em 12 de setembro de 2017

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A 1ª Vara Cível de Campo Grande condenou uma empresa de transporte interestadual a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 12.000,00, para o casal e filho que, mesmo em posse das passagens, foram impedidos de embarcar em um ônibus.

Os autores realizaram viagem entre as cidades de Campo Grande e Frederico Westphalen/RS, adquirindo passagens de retorno a Campo Grande, para dez dias depois. No dia do retorno, ao tentarem embarcar com os bilhetes em mãos, conforme o horário estabelecido nas passagens, de madrugada, estando, ainda em companhia do filho de apenas nove meses de idade, e sem dinheiro para comprar novas passagens, foram informados que os bilhetes não constavam no cadastro, sendo impedidos de embarcar e orientados a comprar novas passagens. Os autores retornaram para a casa de seus familiares, de táxi, e gastaram a quantia de R$ 60,00. Também adquiriram novas passagens em outra empresa de ônibus , no valor de R$ 166,38, cada uma.

Ajuizaram ação requerendo reparação por danos morais, bem como, ressarcimento de danos materiais, no valor de R$ 392,76.

Ao se defender, a empresa ré alegou ausência de qualquer ato ilícito de sua parte, já que, na data e horário da viagem, os autores não se apresentaram na plataforma de embarque. Também informou que as passagens têm prazo de validade de utilização, por um ano, permanecendo em aberto, para a utilização pelos autores.

Segundo o juiz Thiago Nagasawa Tanaka, responsável pelo caso, apesar de alegar que os autores não compareceram no local de embarque, a empresa não comprovou tal alegação. Os autores, por outro lado, demonstraram que adquiriram as passagens, tendo, inclusive, registrado o fato na polícia civil da cidade.

Para o magistrado, ainda que houvesse um erro no cadastro da empresa, tal fato não justificaria o impedimento dos autores embarcarem, uma vez que ficou comprovado que eles compraram as passagens e com antecedência de dez dias antes da viagem.

Portanto, o juiz concluiu que houve falha na prestação do serviço devido ao impedimento de embarcarem, mesmo estando com as passagens em mãos, e que a situação enfrentada pelos autores vai além do mero transtorno, “principalmente porque era madrugada e havia uma criança de colo de apenas 9 meses, o que deixa evidente o dano moral”.

Também foi concedido o pedido de danos materiais, com a comprovação das despesas, pelos autores.

Fonte: TJ-MS


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