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Férias: consequências da perturbação do sossego alheio

Escrito por Patricia Sales em 8 de janeiro de 2018

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É preciso ficar atento aos limites do bom senso e da lei. Perturbar o sossego alheio pode render, literalmente, muita dor de cabeça, além de acarretar consequências nas esferas penal, administrativa e cível.

A Lei de Crimes Ambientais, o Código de Trânsito Brasileiro e o Código Civil – além das leis municipais – estabelecem limites e punições para quem abusar do som alto, mesmo durante a temporada de férias, ou em datas festivas: o barulho excessivo constitui poluição sonora e configura violação à tranquilidade e ao sossego.

“Não havendo colaboração por parte daquele que produz o som em cessá-lo ou diminuí-lo em níveis aceitáveis, é possível acionar a Polícia Militar, a Secretaria do Meio Ambiente ou, em se tratando de veículo com som alto, a autoridade de trânsito, já que todas essas instituições têm competência para autuar os infratores que excederem os limites previstos em lei”, explica o advogado Rafael Porto Lovato, membro do Núcleo de Políticas Públicas da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR).

A advogada Vivian Lima López Valle, professora titular de Direito Administrativo da PUC-PR, esclarece que, “do ponto de vista do Direito Penal, se você ler o artigo 42 da Lei de Contravenções Penais, ele diz que perturbar alguém no trabalho ou o sossego alheio, com gritaria ou algazarra, abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, gera um ilícito penal, uma contravenção, cuja penalidade pode ser a prisão, de 15 dias a 3 meses, ou multa.”

Vivian explica que, além do volume, o conteúdo explícito de algumas músicas populares pode incomodar os frequentadores de locais públicos como praias, parques e pontos turísticos. Letras com teor adulto, sexual ou de duplo sentido podem, segundo a visão muitos, não ser adequadas para um ambiente com crianças, por exemplo, ou simplesmente podem ser consideradas ofensivas.

Embora não haja na legislação, previsão expressa em relação ao conteúdo de uma música, as pessoas que se sentirem incomodadas ou ofendidas podem buscar reparação na Justiça, por meio de uma ação particular por danos morais.
Para uma ação civil particular ou uma denúncia de perturbação de sossego às autoridades, é recomendável, que se produzam provas da infração, tais como vídeos, fotos de placas dos veículos, depoimentos de testemunhas, gravações de áudio, entre outras. Isso é importante caso não seja possível à autoridade pública constatar o flagrante naquele momento.

Em se tratando de uma ação particular por dano moral, ela pode ser ajuizada também contra um bar, restaurante ou casa noturna. “Cabe até eventualmente uma ação por danos materiais, como quando uma pessoa não dorme por causa do barulho e tem problemas de saúde em razão disso”, conclui a advogada.

Em caso de perturbação ao sossego em ambiente aberto é possível contatar a Polícia Militar para o restabelecimento da ordem. Em casos mais extremos, em que se verifique que o nível de ruído pode resultar em danos à saúde humana, e, portanto, constitui poluição sonora, pode-se acionar a Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Por fim, nos casos em que o barulho excessivo tenha origem em um veículo automotor, a abordagem pode ser feita diretamente pelas autoridades de trânsito ou pela PM.

Fonte: amo Direito


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