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Filha tem pedido de prestação de alimentos pela madrasta negado

Escrito por Patricia Sales em 8 de agosto de 2017

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A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a sentença de primeiro grau que negou a uma mulher de vinte e cinco anos, o pedido para que a madrasta lhe pagasse pensão alimentícia.

A autora ajuizou ação, pleiteando o pagamento de alimentos no valor correspondente a 20% da pensão por morte recebida pela viúva de seu pai, oriunda do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS -, e ainda, manutenção do plano de saúde.

Em primeiro grau, o pedido foi negado sob o fundamento de ser ação inadequada para o fim pretendido, uma vez que, a intenção seria o restabelecimento da pensão por morte do pai e não a prestação de alimentos pela madrasta.

A filha recorreu, alegando ter passado a sofrer de problemas psicológicos em função da morte prematura do pai, e pediu o pagamento de alimentos da pensão por morte recebida pela madrasta.

A viúva argumentou ser, a enteada, maior de idade, já ter vivido um relacionamento estável, ter uma filha, fazer faculdade de estética, ser dona de um salão de beleza no mesmo local onde mora e, por fim, não ter com ela, relação familiar.

O desembargador Rui Portanova, relator do recurso, mencionou a possibilidade, no Código Civil, do requerimento de alimentos de parentes uns aos outros, mas, esclareceu a exclusão desta regra quando se trata de ação contra a madrasta, mesmo sendo esta uma justificativa plausível, devido, às litigantes, não possuírem traço de socioafetividade.

Segundo o relator, a autora foi beneficiária em 30% dos rendimentos de pensão alimentícia do pai, tendo recebido o benefício até completar vinte e quatro anos, quando ele passou a ser pago, à madrasta, integralmente.

Perante os fatos, o magistrado concluiu ter, a requerente, condições de se sustentar, assim como, à estética, à faculdade e à filha, além de não haver evidências de que os problemas psicológicos tenham vínculo com a morte do pai. Ademais, devido à inexistência de vinculação material entre as duas partes, não há possibilidade de uma demanda de alimentos.

Fonte: TJ-RS


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