Blog do Dr. André Mansur

Funcionária de pedágio será indenizada por abordagem exagerada em voz de prisão

Escrito por Patricia Sales em 14 de março de 2018

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Por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a União e um agente da Receita Federal deverão pagar indenização, no valor de R$ 5 mil, por danos morais, a uma funcionária de pedágio que teve voz de prisão decretada após se negar a abrir a cancela sem o pagamento da tarifa.

Em 2007, a funcionária – na época, supervisora – negou a passagem de um homem que se negava a pagar a tarifa, por trabalhar na Receita Federal e estar dirigindo um carro apreendido em uma ação, devido à não apresentação, por parte dele, de documentos que comprovassem a situação do carro. O agente deu voz de prisão a ela, por desacato, agarrando-a e empurrando-a na tentativa de levá-la presa, o que produziu lesões.

A funcionária foi absolvida da acusação de desacato, mas, por causa da exposição, e do fato em si, se viu obrigada a mudar de cidade. Portanto, ajuizou ação por danos morais contra a União e o agente, sustentando que a conduta do homem extrapolou os limites da sua função, gerando todo o dano.

A Justiça Federal de Cascavel (PR) julgou o pedido improcedente, no entanto, o TRF4 proveu o recurso, condenando os réus ao pagamento da indenização.

A relatora do caso, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, entendeu que “a reação foi exagerada, autoritária e desproporcional, considerada a sua condição física privilegiada e responsabilidade como servidor público qualificado diante da autora, conferente de arrecadação que entendeu estar cumprindo seu trabalho ao exigir prova documental para a liberação da cancela do pedágio”.

Fonte: Bom dia Advogado