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Funcionário que mentiu em inicial é condenado por má-fé

Escrito por Patricia Sales em 7 de fevereiro de 2018

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A 12ª vara do Trabalho de Goiânia/GO condenou um funcionário por litigância de má-fé, por admitir em julgamento que mentiu sobre as condições de trabalho ao ajuizar a ação.

O funcionário alegara ter sido dispensado indevidamente por justa causa, sem ter cometido nenhuma falta grave, e que trabalhava em sobrejornada e não tinha intervalos de intrajornada. Requereu a reversão da justa causa e o pagamento das verbas rescisórias devidas na extinção imotivada, horas extras e remuneração do intervalo suprimido..

A empresa defendeu que o autor foi dispensado por justa causa, uma vez que passara a faltar de forma irresponsável, sem fundamentar e sem avisar. Que o reclamante insistiu na conduta, mesmo tendo sido aplicadas advertências e suspensões.
Por meio das provas anexadas ao processo, a magistrada responsável pelo caso confirmou o argumento da empresa e entendeu que a ré tentou atingir a finalidade pedagógica do poder disciplinar, através das penalidades aplicadas ao autor, porém, não conseguiu:

“A conduta do reclamante realmente se enquadra como desídia no desempenho das funções (CLT, art. 482, “e”), a qual é de gravidade suficiente para abalar a fidúcia necessária à manutenção do contrato empregatício e autorizar a punição máxima”.

Uma vez que, durante o julgamento, o próprio funcionário admitiu que tinha intervalos e descansos devidos, a julgadora indeferiu o pedido do mesmo, e o condenou a pagar multa à empresa, por má-fé.

Leia a íntegra da decisão.

 Fonte: Migalhas