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Guarda dos filhos depois da separação: pagamento de pensão

Escrito por Patricia Sales em 17 de abril de 2018

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Após a separação, o Código Civil (CC) estabelece dois tipos de guarda: a unilateral e a compartilhada. Esse compartilhamento não diz respeito ao domicílio, mas significa que os pais devem decidir conjuntamente sobre temas como escola, religião e tratamento de saúde.

Já a decisão sobre a residência, fixa ou alternada, acontece em um segundo momento, conforme o disposto no artigo 1.583 do CC. A divisão deve ser feita mediante um acordo entre o pai e a mãe da criança, baseado nas condições pessoais de cada uma das partes e no melhor interesse dos filhos.

O Código Civil prevê que, independentemente da situação da guarda, os dois, pai e mãe, são responsáveis por supervisionar os interesses dos filhos, cuidar de sua criação e educação. A parte que não tem a guarda (pai ou mãe) é responsável pelo pagamento de pensão e deve autorizar ou não a mudança de cidade.

A guarda compartilhada não exime do pagamento de pensão. O valor desta é avaliado pelo tempo de permanência da criança em cada casa, os gastos com saúde, educação e lazer e as condições financeiras dos pais. Quem tem mais, deve contribuir mais para que as condições materiais sejam semelhantes em ambas as casas. A mediação familiar pode ser feita por psicólogo, assistente social ou advogado.
Outra possibilidade, para quem não formalizou as regras da guarda, é o chamado divórcio colaborativo, em que as duas partes se comprometem a discutir as condições da guarda sem entrar em disputa na justiça e têm o auxílio de um advogado.

Para formalizar as decisões, basta fazer uma petição conjunta para que esta seja protocolada por um juiz da Vara de Família, o que pode levar cerca de um mês. A formalização das decisões perante o júri é recomendada por advogados já que acordos prévios feitos no boca a boca não serão levados em consideração no julgamento, caso haja desacordos no futuro.

Práticas como desqualificar o ex- cônjuge, dificultar a visita e convivência, em um divórcio conflituoso, são chamadas de alienação parental, e a Lei 12.318 de 2010 coíbe tais comportamentos, sob pena de sanção, ou mesmo a perda da guarda.

Fonte: Amo Direito