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Instituição financeira condenada a indenizar por juros abusivos

Escrito por Patricia Sales em 11 de outubro de 2017

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Por unanimidade, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma instituição financeira a pagar indenização por danos morais a uma idosa, devido à cobrança de juros abusivos em empréstimo consignado, tendo o valor da indenização sido fixado em R$ 46,8 mil. Em razão da reiteração do comportamento lesivo aos consumidores e indícios do chamado dano social, a turma julgadora também determinou o encaminhamento dos autos ao Ministério Público, ao Procon e ao Banco Central para as providências que entenderem adequadas.

A autora solicitou empréstimo para pagamento em 12 parcelas, e a empresa cobrou juros de 22% ao mês e 987% ao ano.

O relator do caso, desembargador Roberto Mac Cracken, salientou que a conduta da empresa se configurou abusiva e ilegal, “gerando danos morais à apelada, mormente pelos percentuais deduzidos, que atingiram patamares superiores a 60% de seu benefício previdenciário, privando-a dos meios mínimos e indispensáveis para sua sobrevivência”.

O acórdão reportou outros vinte julgamentos no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) envolvendo a mesma instituição, todos relacionados à cobrança de juros exorbitantes: “tal postura, conforme demonstrado, não se deu apenas em uma situação e, sim, de uma maneira mais ampla que chega a atingir valores sociais e insuperáveis”.

Por fim, o relator afirmou que, a turma julgadora não poderia estipular o dano social eventualmente causado, para se respeitar os princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório, e ampla defesa. Por isso o encaminhamento às instituições competentes. Ele destacou que, sendo posteriormente identificada uma conduta socialmente reprovável, é possível a destinação de verba compensatória a fundo de proteção ao consumidor ou estabelecimento de beneficência.

Fonte: TJ-SP


One Comment

  • Achei muito bom esse fato,pois eu tbm acho que estou sndo lesada,não só por uma instituição,mas por várias,pois o consignado que fiz como servidora municipal que era de um banco,levei a outro,mas a bola de neve só aumenta,e fico sem saber o que fazer.Tudo vai muito além dos 30 por cento que seria o correto de meu salario.Estou vivendo um pesadelo,e não sei como sair dele.

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