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Locatária privada de energia elétrica por locador será indenizada

Escrito por Patricia Sales em 12 de setembro de 2017

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Por unanimidade, a 2ª Turma Cível do TJDFT manteve condenação de locador ao pagamento de indenização por danos morais, devido a pedido feito pelo mesmo à Companhia Energética de Brasília – CEB, para desligar a energia elétrica de locatária, com o objetivo de obrigá-la a desocupar o imóvel.

Após locar o imóvel da mãe do réu, a autora, três meses depois, tomou conhecimento de que o imóvel passara a pertencer ao réu, que manifestou concordância em manter o contrato. Porém, alguns dias depois, o réu pediu que a autora deixasse o imóvel, o que foi aceito por ela, com o pedido de continuar morando nele até resolver algumas pendências. O réu, então, passou a hostilizar a autora, tendo, inclusive, mandado cortar a luz no imóvel, o que produziu danos materiais e morais.

Ao se defender, o réu alegou ser apenas o administrador do imóvel da mãe, e que o corte na luz do imóvel teria ocorrido para evitar a multa pela inadimplência da conta, que estava em aberto.

O Juízo de primeiro grau acatou parcialmente o pedido da autora, e condenou o réu a pagar reparação por danos morais, em função do abuso de direito enquadrado como ato ilícito no artigo 187, do Código de Processo Civil (CPC). O dano material foi julgado improcedente, por falta de comprovação. “Fere o princípio da dignidade da pessoa humana submetê-la a pressões ilegítimas a fim de obrigá-la a fazer o que a lei não manda, pois poderia a autora ficar no imóvel, inclusive até que fosse movida uma ação de despejo”, afirmou a julgadora, fixando o valor da indenização por danos morais, em R$ 2 mil e, ao mesmo tempo, condenando a autora a pagar ao réu, o valor referente às contas de luz atraso, de R$ 512,98, acrescido de correção monetária e juros de mora.

Ao julgar o recurso do réu, o Colegiado concluiu pela sua conduta ilícita, ao desrespeitar os direitos subjetivos da personalidade da locatária, ao privando-a de um bem fundamental à vida digna, a energia elétrica, de forma inesperada e sem qualquer comunicação prévia.

Fonte: TJ-DFT


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