Blog do Dr. André Mansur

Maioridade Penal

Escrito por Patricia Sales em 10 de setembro de 2015

Antes de mais nada, quero deixar muito claro que sou totalmente a favor de se reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Ao contrário da grande maioria de meus colegas advogados e de vários juristas de renome (entre os quais não me incluo, por falta de mérito acadêmico), entendo que a legislação penal tem de se ajustar às mudanças da sociedade.


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