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Morador de rua terá pertences confiscados pela guarda municipal de São Paulo devolvidos

Escrito por Patricia Sales em 16 de abril de 2018

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Por unanimidade,a 2ª Turma Recursal Central da Capital determinou a devolução de bens pessoais de um homem em situação de rua, que foram apreendidos pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) em uma ação de zeladoria.

Consta da ação proposta pela Defensoria Pública de São Paulo que, após ter os pertences apreendidos – documentos, roupas, medicamentos e carrinho utilizado para recolher material reciclável -, o homem, ao subir no caminhão para reavê-los, foi abordado e algemado, sendo, logo em seguida, encaminhado pelos guardas para o distrito policial. A ação foi registrada em vídeo, por uma testemunha.

Os defensores consideram que ocorreu irregularidade na operação, uma vez que o morador de rua não recebeu nenhuma notificação ou contralacre, tampouco foi informado para onde os pertences seriam levados ou como ele poderia recuperá-los. Em primeira instância o pedido havia sido negado.

A ação da Defensoria Pública foi feita por meio do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, que desenvolve uma política especializada de atendimento à população de rua da capital, cujo atendimento acontece de segunda-feira a quinta-feira, na Rua Boa Vista, número 150.

Fonte: Bom dia Advogado


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