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Motorista que perdeu mercadoria em acidente na ponte será indenizado

Escrito por Patricia Sales em 8 de agosto de 2017

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Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível não proveu o recurso interposto pelo município de Rio Verde de MT, contra sentença que o condenou ao pagamento de indenização por danos morais, de R$ 47.500,00, e de R$ 6.000,00, por lucros cessantes, após o caminhão usado pelo motorista A.M.S, que transportava 2.500 mudas de seringueiras tombar, ao tentar atravessar uma ponte.

Na apelação, o município argumentou que, o acidente aconteceu por responsabilidade exclusiva da vítima, em função do excesso de peso do caminhão e, devido à falta de condições estruturais da ponte de madeira, não cabendo, portanto, imputação de culpabilidade estatal.

O laudo pericial apontou como causa determinante do acidente, o rompimento da estrutura da ponte, por ausência de manutenção nas madeiras que a compõem e, acrescido a isto, não havia sinalização do peso máximo permitido, ou das condições da ponte, cujas imagens exibiram peças de madeira oriundas do acidente, com sinais de deterioração.

Ademais, segundo a perícia, o peso bruto do veículo acidentado estava dentro do limite de restrição para o tráfego na ponte vistoriada, de acordo com os padrões determinados pelas Resoluções nº 210 e nº 211/06, do Contran.

O relator do processo, desembargador Marcelo Câmara Rasslan, concluiu que, o município foi omisso em sua responsabilidade estatal de zelar pela manutenção, conservação e fiscalização de ruas, calçadas, estradas e obras, além do dever de prover condições de segurança e preservação da integridade física da população, e manteve a sentença de primeiro grau, determinando o pagamento de indenização ao requerente.

Fonte: TJ-MS


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