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Mudanças na lei de trânsito em 2018

Escrito por Patricia Sales em 8 de janeiro de 2018

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No final do mês de abril, algumas novidades passarão a fazer parte da vida de motoristas, proprietários de veículos, pedestres e ciclistas.

O pedestre que for flagrado andando fora das áreas determinadas poderá ter pagar de multa de R$ 44.19, e o ciclista, arcar com R$ 130,16. Além disso, fica mais rígida a punição para motoristas alcoolizados que provocarem morte no trânsito, já que, a pena para este crime passará de 2 a 4 anos de prisão, para 5 a 8 anos. Desta forma, a condenação não poderá mais ser substituída por serviços à comunidade.

Outra novidade é que, até 1º de fevereiro, todos os Detrans deverão estar capacitados para emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital, que ficará armazenada no celular do motorista e terá o mesmo valor jurídico do documento em papel. Cada estado ou distrito fica responsável por definir o custo da carteira virtual.

Até 1º de janeiro de 2019, a CNH mudará de novo e será transformada em um cartão de plástico com microchip, que possuirá informações do motorista.

O Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV) em papel também passará à versão digital, chamada de CRLVe, e deverá ser implantada até 31 de dezembro, em todo o país.

A vistoria, obrigatória no país inteiro até o final de 2019, será feita a cada 2 anos e sem ela não será possível fazer o licenciamento. Cada Detran deverá apresentar até 1º de julho de 2018 um cronograma para começar a implantar a inspeção. Só então os proprietários devem saber as datas por tipo de veículo e final da placa.

Quanto às motos, à partir de 1º de janeiro, a exigência de inclusão de freios ABS ou CBS passa de 30% para 60% do total de motos novas no mercado. As com menos de 300 cc podem optar pelo CBS, enquanto as maiores devem incluir o ABS. Ainda poderão ser encontradas motos sem os equipamentos nas lojas, pois, apenas em 2019, a exigência será para 100% das motocicletas vendidas no país.

Em outubro do ano passado, entrou em vigor a resolução que permite o pagamento de multas com cartões de débito ou crédito, mas, cada órgão de trânsito deve habilitar as operadores para oferecer o produto. O valor pode até ser parcelado, o deve-se ficar atento à cobrança de juros.

Fonte: G1


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