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Mulher assediada por cobradora de dívida receberá indenização de R$ 5 mil

Escrito por Patricia Sales em 14 de julho de 2017

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Por unanimidade, a 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça condenou uma mulher, que vive da concessão de empréstimos pessoais, mediante cobrança de juros, a pagar indenização de R$ 5 mil, a uma funcionária pública do Distrito Federal, que não contraiu o débito, por exagerar na cobrança da dívida.

Segundo a autora, as cobranças se referiam a empréstimo contraído por seu irmão e, mesmo assim, passou a sofrer intensa pressão da cobradora, que aparecia todos os dias em seu trabalho e em sua residência, ligava constantemente e, deixava mensagens de voz e texto com xingamentos.

Ultrapassando a esfera civil, o caso se transformou em ação penal, na qual, a cobradora admitiu o assédio, justificando-o com a afirmação de que, a funcionária protegia o irmão inadimplente, que lhe devia há mais de três anos – informações que foram confirmadas no decorrer da ação.

De acordo com o desembargador Newton Trisotto, relator da apelação, os fatos narrados na petição inicial ficaram comprovados, ficando caracterizado o dano moral.

Fonte: TJ-SC


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