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Mulher atingida por arma de fogo durante perseguição policial será indenizada por município

Escrito por Patricia Sales em 16 de abril de 2018

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A 11ª câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ/SP) condenou o município de Atibaia, a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, a uma mulher atingida por arma de fogo, em função de perseguição policial em via pública.

A vítima foi atingida por disparo de arma de fogo efetuado por guarda municipal em perseguição a uma motocicleta em fuga, enquanto caminhava na rua. Encaminhada ao hospital, o projétil foi extraído de seu tórax. Assim, ajuizou ação contra o município requerendo indenização por danos morais e estéticos.

Em 1º grau, o município foi condenado a pagar R$ 15 mil, para reparar o dano moral. A autora da ação apelou da sentença, por discordar do valor da condenação e pelo indeferimento do pedido por danos estéticos.

O desembargador Aroldo Viotti, relator da matéria, considerando os documentos juntados aos autos, suficientes para se concluir que os danos sofridos pela autora decorreram da ação estatal, majorou o valor do quantum indenizatório, para R$ 20 mil.

Quando aos danos estéticos, o magistrado entendeu que a autora não apresentou prova dos danos estéticos que alegou ter sofrido: “Considerando o local da lesão, curial seja susceptível de fácil ocultação no convívio social”

Veja a íntegra da decisão.

Fonte: Migalhas


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