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Mulher com vínculo trabalhista de 19 dias receberá salário-maternidade do INSS

Escrito por Patricia Sales em 30 de abril de 2018

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Por unanimidade, a 3ª turma recursal do Paraná condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar o benefício de salário-maternidade, a mulher que pediu o proveito nove meses após ter saído do emprego.

A mulher trabalhou por 19 dias em uma empresa e, em junho de 2016 solicitou o benefício previdenciário de salário-maternidade.

O INSS indeferiu o pedido, justificando que o pagamento deve ser efetuado pela empresa, considerando a dispensa arbitrária com ou sem justa causa da empregadora gestante.

Em 1ª instância, a autarquia foi condenada ao pagamento do salário-maternidade, considerando que a qualidade de segurado é mantida por 12 meses após a cessação da relação de emprego, conforme o artigo 15, da lei 8.213/91.

O INSS apelou da sentença, alegando ausência de citação do litisconsorte passivo.

O relator do caso, juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos, entendeu que a responsabilidade pelo pagamento do salário-maternidade é, em última análise, do INSS e que a situação dos autos não caracteriza hipótese de formação de litisconsórcio passivo necessário.

“A responsabilidade pelo pagamento continua a ser do INSS, pois, de acordo com a redação dos artigos 71 e 72, da Lei 8.213/91, o empregador paga as prestações do salário-maternidade e compensa o valor em suas contribuições junto ao INSS, que por este motivo, é o responsável final pela prestação.”

Dessa forma, foi indeferido o pedido de declaração de nulidade da sentença.

Veja a sentença.

Veja o acórdão.

 

Fonte: Migalhas