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Mulher pode usar nome de solteira mesmo sem pedido na homologação do divórcio

Escrito por Patricia Sales em 2 de fevereiro de 2018

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Por unanimidade, a 5ª câmara Cível do TJ/MG reconheceu o direito de uma mulher de voltar a assinar o nome de solteira mesmo que o pedido não tenha sido feito à época da homologação do divórcio.

A mulher casou-se em 2013, quando adquiriu o sobrenome do marido, porém, ao ser homologado o divórcio, nenhuma das duas partes requereu a alteração do nome. Após a dissolução do vínculo conjugal, os cônjuges requereram a retirada do sobrenome do ex-marido do registro da mulher.

O juízo da 4ª vara Cível de Uberlândia negou o pedido e, por esta razão, o casal recorreu, alegando não haver mais laços afetivos entre os dois, que justificassem a manutenção do sobrenome, e que a retirada não acarretaria prejuízos à sociedade.

Na análise do recurso, a 5ª câmara Cível do TJ/MG entendeu que a alteração do nome civil é admitida em exceções, e quando há motivação, desde que a mudança não leve à perda de personalidade, à impossibilidade de identificação da pessoa, ou prejudique terceiros, conforme a lei 6.015/73.

A juíza convocada e relatora do caso, Lílian Maciel Santos, ratificou a sentença anterior, pontuando que, no caso de alteração decorrente de divórcio, “o ex-cônjuge pode ter interesse em estabelecer novos vínculos afetivos, devendo estar livre das amarras que o sobrenome do outro cônjuge pode lhe impor”.

Veja o acórdão, na íntegra.

Fonte: Migalhas