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Mulher será indenizada por divulgação de fotos íntimas sem sua autorização

Escrito por Patricia Sales em 2 de fevereiro de 2018

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Por unanimidade, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a sentença da 2ª Vara de Jaguariúna, e condenou um homem responsável por exibir publicamente fotos íntimas de uma mulher, sem autorização da mesma, a pagar R$ 7 mil, à título de indenização por danos morais e, dois outros homens, a indenizarem a vítima em R$ 4 mil, cada.

A mulher teve um encontro casual com um dos réus, que tirou as fotografias e divulgou as imagens em um perfil falso de uma rede social. Ele enviou as imagens para outros dois réus, que as compartilharam, por e-mail, para diversas pessoas.

De acordo com o desembargador João Francisco Moreira Viegas, a permissão da moça para o registro das imagens não implica em autorização para divulgação. “Evidente que quem se permite fotografar em momento íntimo o faz com a única intenção de deleite pessoal, que não significa de forma alguma permissão para que o material seja divulgado para terceiros estranhos. O caráter ilícito repousa apenas na conduta dos réus, que repassaram as fotos sem sua autorização e, por esse motivo, não há como afastar a responsabilidade dos apelantes pela veiculação das imagens que expõem, de forma humilhante, a intimidade da autora.”

Fonte: Conjur


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