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Casal com infertilidade terá tratamento de reprodução assistida custeado por plano de saúde

Idoso arremessado para fora do ônibus em movimento será indenizado

Menino lesionado em campo de futebol será indenizado pelo município

Proprietário de automóvel que não registra a venda responde solidariamente com o comprador por infrações

Pena maior para motorista bêbado que mata em acidente entra em vigor

Direito à estabilidade no trabalho no caso de perda do bebê

STJ edita quatro novas súmulas e cancela uma sobre planos de saúde

Igreja “Assembleia de Deus” é condenada por poluição sonora

Estagiário que se passava por advogado é condenado a 13 anos de prisão
