Blog do Dr. André Mansur

O excesso de endividamento dos servidores públicos

Escrito por Patricia Sales em 29 de agosto de 2017

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Dívidas em bancos e financeiras atinge patamares nunca vistos.

Temos recebido em nosso escritório uma quantidade muito grande de servidores públicos, tanto da ativa como aposentados, com elevado grau de endividamento com bancos e financeiras.

Há mais de 18 anos atendemos pessoas endividadas, mas o que está acontecendo nos últimos meses ultrapassa tudo que já vimos, desde que começamos a advogar na área do direito bancário.

O que chama muito a atenção é que, por serem servidores públicos, deveriam seus descontos ser limitados a 30 % da chamada margem consignável (algo parecido com o salário líquido).

Casos de pessoas devendo mais de 95% do salário multiplicam-se, todos os dias. Salários e proventos literalmente confiscados por empréstimos e prestações, com taxas de juros que chegam, em alguns casos, até a 20% ao mês.

Isso mesmo, vinte por cento ao mês!

Para entender como funciona essa verdadeira ARMADILHA, é necessário, primeiramente, compreender como funciona o famigerado empréstimo consignado, vendido por bancos e financeiras como se fossem a salvação das pessoas.

Trata-se de uma modalidade de empréstimo que permite à instituição financeira credora (aquela que empresta o dinheiro) descontar as parcelas do empréstimo direto da folha de pagamento do devedor (aquele que tomou o empréstimo).

As parcelas são descontadas na folha de pagamento dos devedores que, na grande maioria dos casos, são servidores públicos, aposentados e pensionistas.

Por ser uma modalidade de empréstimo de baixíssimo risco para as instituições financeiras, estas têm facilitado demais a sua concessão. Mais do que facilitado: existe uma verdadeira caça aos funcionários públicos, para que contratem estas dívidas.

Para evitar abusos, a legislação limitou os descontos de empréstimos consignados a 35% (trinta e cinco por cento) dos vencimentos, proventos pensões, etc., sendo 30% (trinta por cento) para crédito pessoal e 5% (cinco por cento) para cartões de crédito.

Como sempre, entretanto, as instituições financeiras arrumaram uma maneira de burlar tais limitações. O tal do jeitinho. Só que, além de imoral, a forma de emprestar acima dos limites, é igualmente ILEGAL!

O problema é que os bancos recebem os proventos e remunerações dos aposentados, funcionários públicos e pensionistas creditados diretamente nas contas correntes de seus titulares.

Mesmo sabendo que a margem consignável está comprometida, ou seja, que já atingiu o limite máximo estabelecido pela lei, oferecem empréstimos a taxas muito maiores, todavia debitando o valor das parcelas diretamente na conta corrente onde recebem seus rendimentos.

Acabam, assim, por “driblar” a margem consignável imposta por lei, efetuando descontos de forma ilimitada, o que faz com que os cidadãos acabem tendo grande parte de seus rendimentos (às vezes, quase tudo) comprometidos com o pagamento de parcelas de empréstimos.

Tal ilegalidade acaba por gerar situação de endividamento excessivo, causando sofrimento e ruína de muitas famílias, visto que esta prática retira do devedor-servidor a condição mínima de sobrevivência.

A boa notícia é que o Poder Judiciário já percebeu esta ilegalidade e vem freando a voracidade dos bancos e financeiros, obrigando-os a suspender os descontos abusivos, forçando-os, assim, a negociar de forma menos indecente.

Os Tribunais têm se posicionado no sentido de que não é permitido utilizar todo o salário de seu cliente para a cobertura de empréstimos, além da margem consignável de 30 %.

Mesmo que exista concordância expressa do servidor público com os débitos em folha de pagamento e na conta corrente, ao mesmo tempo, tal procedimento constitui apropriação indevida de verba salarial, atingindo de morte os recursos que servem à sobrevivência do cidadão.

Assim, se esta situação estiver acontecendo com você, ou com alguém amado, NÃO SE DESESPERE.

Procure um advogado especialista, que irá orienta-lo sobre como proceder para corrigir esse absurdo, que tem sido causa de grande sofrimento de muitos.

Esse verdadeiro ataque de bancos e financeiras aos servidores afeta várias categorias profissionais, como médicos, policiais militares, professores, policiais civis, dentre outros, tanto da ativa como aposentados e pensionistas.

O importante é, diante de situações extremas, manter sempre a calma, para poder combater, de frente, esta verdadeira imoralidade, que retira de muitos o prazer de viver.

André Mansur Brandão
Advogado Especialista em Dívidas Bancárias

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