Blog do Dr. André Mansur

Pai de gêmeos consegue licença-paternidade de seis meses

Escrito por Patricia Sales em 9 de maio de 2018

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Por unanimidade, a 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) confirmou a liminar que garantiu a um auxiliar de enfermagem, pai de gêmeos, o tempo extra da licença paternidade, de 180 dias, para cuidar de seus filhos recém-nascidos..

Quando os filhos nasceram, o pai gozou de 20 dias de afastamento e precisou emendar mais 20 dias de férias para ficar mais tempo com eles. Entendendo que o tempo não foi suficiente, ele ajuizou ação contra a Universidade Federal do Paraná, gestora do hospital, e requereu liminarmente a concessão de 180 dias.

A Justiça Federal de Curitiba negou a tutela, razão pela qual, o pai recorreu ao TRF da 4ª região pedindo reforma da decisão.

Ao julgar o caso, o relator do caso, desembargador Federal Rogério Favreto, considerando que é dever inafastável do Estado assegurar as condições necessárias ao desenvolvimento físico, intelectual e emocional das crianças, concedeu a liminar determinando que a ré concedesse licença-paternidade no mesmo prazo da licença maternidade.

Leia a íntegra do voto do relator.

Fonte: Amo Direito