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Pais que deixam os filhos em centros infantis e não trabalham serão processados

Escrito por Patricia Sales em 9 de janeiro de 2018

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A Secretaria Municipal de Educação e o Ministério Público Estadual promoverão um levantamento para verificar se os pais que deixam os filhos o dia todo nos Centros de Educação Infantil (CEIs) de Três Lagoas/ MS, trabalham.

Segundo as denúncias, em Três Lagoas, mães que não trabalham deixam o filho em período integral nos CEIs, enquanto outras que exercem atividade laboral o dia todo, não conseguem vaga.

Ana Cristina Carneiro Dias, da Promotoria da Infância e Juventude de Três Lagoas, explica que, a legislação prevê que o aluno tem direito a educação infantil em meio período, mas, as mães que trabalham, tem direito de deixar os filhos em período integral. Além disso, que a criança não deve permanecer em ambiente institucional e coletivo por jornada excessiva, sob o risco de não ter atendidas suas necessidades de recolhimento, intimidade e de convivência familiar. “Temos muitas famílias que querem delegar ao Estado, ao Município, ao professor e diretor, a orientação e educação do seu filho. A criança tem direito a convivência familiar…”, afirma.

Ana Cristina relata que, de acordo com denúncia realizada por uma diretora, há mães entregando atestados de trabalho falsos. Ela destaca que essas pessoas responderão na esfera criminal.

Como o município não consegue atender a demanda de 0 a 3 anos, na educação infantil, a Secretaria de Educação realizará, também, um mapeamento para definir as regiões que necessitam de mais salas nos CEIs.

A promotora aponta, ainda, para a necessidade de esclarecimentos quanto ao transporte escolar de alunos na zona urbana – cuja responsabilidade pertence aos pais -, já que, é atribuição do município a obrigação de transportar alunos unicamente da zona rural.

Fonte: Amo Direito


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