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Projeto de lei multará moradores de rua que pedem dinheiro no semáforo e artistas de rua em Camboriú

Escrito por Patricia Sales em 2 de janeiro de 2018

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Vereadores do Balneário Camboriú (SC) aprovaram um projeto de lei que prevê multas para os moradores de rua que estiverem pedindo dinheiro nos semáforos da cidade e para os artistas de rua. Se o projeto de lei (PL) for sancionado pelo prefeito, o valor das multas irá de R$ 500 a R$ 2 mil.

De acordo com o projeto, a primeira medida tomada será uma advertência e, em caso de reincidência, o cidadão será multado.

De acordo com o autor do projeto, vereador Marcos Augusto Kurtz (PMDB), essas pessoas representam um perigo ou obstáculo para o trânsito.

A Direção de Fiscalização da prefeitura afirmou que a aplicação da proposta é inviável.

Fonte: Amo Direito

 

 


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