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Reforma trabalhista é aprovada no Senado; confira o que muda na lei

Escrito por Patricia Sales em 13 de julho de 2017

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Nesta terça-feira, 11 de julho, o Senado aprovou o texto da reforma trabalhista que, ainda depende da sanção do presidente Michel Temer.

Conforme negociação com o Senado, para acelerar a tramitação da proposta no Congresso, o governo ainda poderá editar uma Medida Provisória com alterações na lei trabalhista.

À 0h08 desta quarta-feira, 12, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia afirmou, no Twitter que, “a Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei”. “Qualquer MP não será reconhecida pela Casa.”

As principais alterações na lei são:

Férias – Atualmente, as férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo um deles não inferior a 10 dias. Além disso, pode-se pagar 1/3 do período em forma de abono.
Pela nova regra, as férias poderão ser fracionadas em até três períodos, mediante negociação, desde que, um deles, seja de, pelo menos, 15 dias corridos.

Jornada de trabalho Atualmente, limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver até 2 horas extras por dia.
Pela nova regra, a jornada poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais – ou 48 horas, com as horas extras – e 220 horas semanais.

Tempo na empresa – Hoje, a CLT considera serviço efetivo, o período no qual o empregado está à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.
Pela nova regra, não são consideradas dentro da jornada de trabalho, as atividades no âmbito da empresa como descanso, estudo, alimentação, interação entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme.

Descanso – Hoje, o trabalhador exerce que exerce a jornada padrão de 8 horas diárias tem direito a uma hora, no mínimo, e duas horas, no máximo, de intervalo para repouso ou alimentação.
Na regra atual, o intervalo dentro da jornada de trabalho poderá ser negociado, desde que tenha pelo 30 minutos. Caso o empresário não conceda intervalo mínimo para almoço, ou o conceda parcialmente, a indenização será de 50 % do valor da hora normal de trabalho, apenas sobre o tempo não concedido, em vez de todo o tempo de intervalo devido.

Remuneração – Atualmente, a remuneração por produtividade não pode ser inferior à diária correspondente ao piso da categoria, ou salário- mínimo, sendo que, comissões, gratificações, percentagens, gorjetas e prêmios integram os salários.
Pela nova regra, o pagamento do piso ou salário mínimo não será obrigatório na remuneração por produção e, trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração que não precisam fazer parte do salário.

Plano de cargos e salários – Atualmente, o plano de cargos e salários precisa ser homologado no Ministério do Trabalho, e constar do contrato de trabalho.
Segundo a nova regra, o plano de carreira poderá ser negociado entre patrões e trabalhadores, sem necessidade de homologação nem registro em contrato, podendo ser mudado constantemente.

As alterações, na íntegra, podem ser vistas aqui.


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