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Regulamentada a lei que unifica documentos de identificação

Escrito por Patricia Sales em 14 de fevereiro de 2018

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O decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que regulamenta novo documento de validade nacional, no qual estarão concentrados vários documentos em um único, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 6. Com o nome de “Documento Nacional de Identificação (DNI)”, ele reunirá as informações referentes ao CPF, título de eleitor, CNH, identidade profissional, CTPS, PIS, o tipo sanguíneo, o fato Rh, entre outros dados.

Pretende-se que a iniciativa comece a chegar aos cidadãos brasileiros à partir de julho deste ano, além disso, o DNI deverá incluir vários documentos à medida em que sejam firmados convênios com órgãos públicos para a integração da base de informações. A proposta é que o documento possa ser acessado, também, digitalmente pelo celular, de forma segura.

Veja o decreto.

Fonte: Migalhas


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